<p>A presente directiva estabelece as regras b&aacute;sicas em mat&eacute;ria de protec&ccedil;&atilde;o da sa&uacute;de e da seguran&ccedil;a dos trabalhadores <a title="*" href="http://europa.eu/legislation_summaries/employment_and_social_policy/health_hygiene_safety_at_work/c11113_pt.htm#key"><font color="#0000ff">*</font></a>. As medidas nela previstas t&ecirc;m como objectivo, nomeadamente, eliminar os factores de risco de doen&ccedil;a e de acidente profissionais.</p>
<p>Estas medidas aplicam-se a todos os sectores de actividade, privados ou p&uacute;blicos, excluindo determinadas actividades espec&iacute;ficas na fun&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica (for&ccedil;as armadas, pol&iacute;cia, etc.) e os servi&ccedil;os de protec&ccedil;&atilde;o civil.</p>
<p><strong>Obriga&ccedil;&otilde;es das entidades patronais</strong></p>
<p>As entidades patronais <a title="*" href="http://europa.eu/legislation_summaries/employment_and_social_policy/health_hygiene_safety_at_work/c11113_pt.htm#key"><font color="#0000ff">*</font></a> devem garantir a seguran&ccedil;a e a sa&uacute;de dos trabalhadores em todos os aspectos ligados ao trabalho, incluindo se recorrerem a pessoas ou servi&ccedil;os externos &agrave; empresa. Os Estados-Membros podem limitar esta responsabilidade em caso de for&ccedil;a maior <a title="*" href="http://europa.eu/legislation_summaries/employment_and_social_policy/health_hygiene_safety_at_work/c11113_pt.htm#key"><font color="#0000ff">*</font></a>.</p>
<p>Assim, a entidade patronal implementa <strong>meios e medidas de protec&ccedil;&atilde;o</strong> dos trabalhadores. Trata-se de actividades de preven&ccedil;&atilde;o, de informa&ccedil;&atilde;o e de forma&ccedil;&atilde;o dos trabalhadores, nomeadamente para:</p>
<ul>
    <li>evitar os riscos ou gerir os riscos que n&atilde;o possam ser evitados;</li>
    <li>dar instru&ccedil;&otilde;es apropriadas aos trabalhadores, privilegiando medidas de protec&ccedil;&atilde;o colectiva;</li>
    <li>adaptar as condi&ccedil;&otilde;es de trabalho, os equipamentos e os m&eacute;todos de trabalho tendo em conta as evolu&ccedil;&otilde;es t&eacute;cnicas.</li>
</ul>
<p>Em caso de altera&ccedil;&atilde;o das condi&ccedil;&otilde;es de trabalho, os meios e as medidas de protec&ccedil;&atilde;o devem ser adaptados. Al&eacute;m disso, a entidade patronal deve considerar a natureza das actividades da empresa e as capacidades dos trabalhadores.</p>
<p>Se os trabalhadores de v&aacute;rias empresas estiverem presentes num mesmo local de trabalho, as v&aacute;rias entidades patronais dever&atilde;o cooperar e coordenar as suas actividades de protec&ccedil;&atilde;o e preven&ccedil;&atilde;o dos riscos.</p>
<p>Para al&eacute;m disso, as actividades de <strong>primeiros socorros, de luta contra inc&ecirc;ndios ou de evacua&ccedil;&atilde;o</strong> dos trabalhadores em caso de perigo grave devem ser adaptadas &agrave; natureza das actividades e &agrave; dimens&atilde;o da empresa. A entidade patronal deve informar e formar os trabalhadores que possam ser expostos a um risco de perigo grave e imediato.</p>
<p>A entidade patronal cria um <strong>servi&ccedil;o de protec&ccedil;&atilde;o e de preven&ccedil;&atilde;o</strong> na sua empresa ou estabelecimento, incluindo para as actividades de primeiros socorros e de reac&ccedil;&atilde;o aos perigos graves. Nomeia assim um ou v&aacute;rios trabalhadores formados para garantir o acompanhamento das medidas ou recorre a servi&ccedil;os externos.</p>
<p>O <strong>controlo de sa&uacute;de</strong> dos trabalhadores &eacute; garantido por medidas estipuladas de acordo com as legisla&ccedil;&otilde;es e pr&aacute;ticas nacionais. Cada trabalhador pode solicitar um controlo de sa&uacute;de a intervalos regulares.</p>
<p>Os <strong>grupos de pessoas de risco</strong> ou particularmente sens&iacute;veis devem ser protegidos contra os perigos que os possam afectar especificamente.</p>
<p><strong>Consulta dos trabalhadores</strong></p>
<p>As entidades patronais consultam os trabalhadores e os respectivos representantes relativamente a todos os aspectos relacionados com a seguran&ccedil;a e a sa&uacute;de no trabalho.</p>
<p>Os representantes dos trabalhadores podem apresentar propostas para que a entidade patronal adopte medidas espec&iacute;ficas. Podem recorrer &agrave;s autoridades nacionais competentes em caso de incumprimento da entidade patronal.</p>
<p><strong>Obriga&ccedil;&otilde;es dos trabalhadores</strong></p>
<p>Cada trabalhador deve cuidar da sua seguran&ccedil;a e sa&uacute;de, bem como da seguran&ccedil;a e sa&uacute;de das outras pessoas afectadas pelas suas ac&ccedil;&otilde;es ou omiss&otilde;es no trabalho. De acordo com a forma&ccedil;&atilde;o recebida e as instru&ccedil;&otilde;es dadas pelas suas entidades patronais, os trabalhadores devem, em especial:</p>
<ul>
    <li>utilizar correctamente os equipamentos, instrumentos e subst&acirc;ncias relacionados com a sua actividade;</li>
    <li>utilizar correctamente o equipamento de protec&ccedil;&atilde;o individual;</li>
    <li>n&atilde;o desligar, mudar ou deslocar arbitrariamente os dispositivos de seguran&ccedil;a;</li>
    <li>comunicar imediatamente qualquer situa&ccedil;&atilde;o de trabalho que represente um perigo grave e imediato.</li>
</ul>